Por Camila Duarte em 08/01/2025 16:52:27🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)
De acordo com a Lei 4.320/64, o estágio da receita pública que consiste no ato da repartição competente verificar a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, e inscrever o débito desta, é denominado de lançamento.
O lançamento é a fase em que o crédito tributário é definitivamente constituído, ou seja, é o momento em que se verifica a ocorrência do fato gerador e se quantifica o valor devido pelo contribuinte. É uma etapa essencial para a cobrança dos tributos e demais receitas públicas.
De acordo com a Lei 4.320/64, o estágio da receita pública que consiste no ato da repartição competente verificar a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, e inscrever o débito desta, é denominado de lançamento.
O lançamento é a fase em que o crédito tributário é definitivamente constituído, ou seja, é o momento em que se verifica a ocorrência do fato gerador e se quantifica o valor devido pelo contribuinte. É uma etapa essencial para a cobrança dos tributos e demais receitas públicas.