Questões Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei 4.320/64, o ato da repartição competente verificar a procedência do...
Responda: De acordo com a Lei 4.320/64, o ato da repartição competente verificar a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, e inscrever o débito desta, é a definição para o estágio da rec...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
De acordo com a Lei 4.320/64, o estágio da receita pública que consiste no ato da repartição competente verificar a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, e inscrever o débito desta, é denominado de lançamento.
O lançamento é a fase em que o crédito tributário é definitivamente constituído, ou seja, é o momento em que se verifica a ocorrência do fato gerador e se quantifica o valor devido pelo contribuinte. É uma etapa essencial para a cobrança dos tributos e demais receitas públicas.
De acordo com a Lei 4.320/64, o estágio da receita pública que consiste no ato da repartição competente verificar a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, e inscrever o débito desta, é denominado de lançamento.
O lançamento é a fase em que o crédito tributário é definitivamente constituído, ou seja, é o momento em que se verifica a ocorrência do fato gerador e se quantifica o valor devido pelo contribuinte. É uma etapa essencial para a cobrança dos tributos e demais receitas públicas.
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