Segundo o Código de Processo Civil, a estabilização da tutela provisória – que ocorre se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso – somente é possível na seguinte hipótese: A) Tutela antecipada requerida em caráter antecedente. B) Tutela antecipada requerida em caráter incidental. C) Tutela cautelar requerida em caráter antecedente. D) Tutela cautelar requerida em caráter incidental. E) Tutela da evidência.

A) Tutela antecipada requerida em caráter antecedente.

Segundo o Código de Processo Civil, a estabilização da tutela provisória – que ocorre s...

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