Sobre os institutos da prescrição e da decadência previstos no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA. A) Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição e o juiz pode reconhecê-la de ofício. B) É juridicamente possível renunciar à decadência fixada em lei. C) A interrupção da prescrição produzida contra o principal devedor não gera efeitos sobre o fiador. D) Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes. E) A suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários só beneficia os outros se a obrigação for divisível.

D) Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.

Sobre os institutos da prescrição e da decadência previstos no Código Civil, assinale a...

Sobre os institutos da prescrição e da decadência previstos no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição e o juiz pode reconhecê-la de ofício.
✂️ b) É juridicamente possível renunciar à decadência fixada em lei.
✂️ c) A interrupção da prescrição produzida contra o principal devedor não gera efeitos sobre o fiador.
✂️ d) Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.
✂️ e) A suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários só beneficia os outros se a obrigação for divisível.