Sobre os negócios jurídicos previstos no Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA. A) Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de quatro anos, a contar da data de início do ato. B) O falso motivo sempre vicia a declaração de vontade, seja ou não expresso como razão determinante do negócio. C) A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio. D) Se ambas as partes procederem com dolo, qualquer uma delas poderá alegá-lo para anular o negócio ou para reclamar indenização. E) Nos casos de solidariedade ou indivisibilidade, o pronunciamento judicial de anulabilidade do negócio jurídico beneficia também aqueles que não a alegaram em juízo.

E) Nos casos de solidariedade ou indivisibilidade, o pronunciamento judicial de anulabilidade do negócio jurídico beneficia também aqueles que não a alegaram em juízo.

Questões Direito Civil

Sobre os negócios jurídicos previstos no Código Civil Brasileiro, assinale a alternativ...

Responda: Sobre os negócios jurídicos previstos no Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.

1Q61974 | Direito Civil, Analista Judiciário, TJ MS, PUC PR, 2017

Sobre os negócios jurídicos previstos no Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de quatro anos, a contar da data de início do ato.
✂️ b) O falso motivo sempre vicia a declaração de vontade, seja ou não expresso como razão determinante do negócio.
✂️ c) A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio.
✂️ d) Se ambas as partes procederem com dolo, qualquer uma delas poderá alegá-lo para anular o negócio ou para reclamar indenização.
✂️ e) Nos casos de solidariedade ou indivisibilidade, o pronunciamento judicial de anulabilidade do negócio jurídico beneficia também aqueles que não a alegaram em juízo.