Marque a alternativa CORRETA em relação à idade prevista no Código Penal para as...

Questão de Direito Penal aplicada no concurso Polícia Militar MG (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Marque a alternativa CORRETA em relação à idade prevista no Código Penal para as pessoas penalmente inimputáveis: