Camila Duarte
EQUIPE
17/01/2025 • 09:17
Gabarito: a)
As excludentes de ilicitude previstas no Código Penal são situações em que, mesmo havendo a prática de um ato considerado ilícito, ele é considerado lícito devido a circunstâncias específicas.
- Estado de necessidade: ocorre quando o agente pratica o ato para salvar um bem jurídico próprio ou de terceiro, de um perigo atual e inevitável, não provocado por ele mesmo.
- Legítima defesa: ocorre quando o agente pratica o ato para repelir uma agressão atual ou iminente a um bem jurídico seu ou de terceiro.
- Estrito cumprimento de dever legal: ocorre quando o agente pratica o ato no estrito cumprimento de um dever legal, ou no exercício regular de um direito.
A alternativa correta é a letra a) Imputabilidade penal, pois não se trata de uma excludente de ilicitude, mas sim de uma condição relacionada à capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, sendo um dos elementos necessários para a responsabilização penal do agente.
As excludentes de ilicitude previstas no Código Penal são situações em que, mesmo havendo a prática de um ato considerado ilícito, ele é considerado lícito devido a circunstâncias específicas.
- Estado de necessidade: ocorre quando o agente pratica o ato para salvar um bem jurídico próprio ou de terceiro, de um perigo atual e inevitável, não provocado por ele mesmo.
- Legítima defesa: ocorre quando o agente pratica o ato para repelir uma agressão atual ou iminente a um bem jurídico seu ou de terceiro.
- Estrito cumprimento de dever legal: ocorre quando o agente pratica o ato no estrito cumprimento de um dever legal, ou no exercício regular de um direito.
A alternativa correta é a letra a) Imputabilidade penal, pois não se trata de uma excludente de ilicitude, mas sim de uma condição relacionada à capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, sendo um dos elementos necessários para a responsabilização penal do agente.