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Marque a alternativa CORRETA em relação às penas privativas de liberdade previstas no Código Penal.


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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    16/01/2025 • 18:35
    Gabarito: d)

    No Código Penal Brasileiro, a pena de detenção pode ser cumprida em regime semi-aberto ou aberto, conforme o artigo 33, § 2º. Já a pena de reclusão pode ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto, de acordo com o artigo 33, § 3º.

    Portanto, a alternativa correta é a letra d), que afirma que a pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto.
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