Com base na Lei n. 8.072/90, que dispõe sobre os crimes hediondos, marque a alternativa CORRETA. A) Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de fiança. B) Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são suscetíveis de anistia, graça e indulto. C) A extorsão mediante sequestro e na forma qualificada (art. 159, caput, e §§ 1º, 2º e 3º do Código Penal Brasileiro), é considerada crime hediondo somente na forma consumada. D) O homicídio qualificado (art. 121, § 2º, incisos I, II, III, IV, V, VI e VII do Código Penal Brasileiro), é considerado crime hediondo somente na forma consumada.

Questões Direito Penal

Com base na Lei n. 8.072/90, que dispõe sobre os crimes hediondos, marque a alternativa...

Responda: Com base na Lei n. 8.072/90, que dispõe sobre os crimes hediondos, marque a alternativa CORRETA.

1Q62019 | Direito Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar MG, 2018

Com base na Lei n. 8.072/90, que dispõe sobre os crimes hediondos, marque a alternativa CORRETA.

✂️ a) Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de fiança.
✂️ b) Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são suscetíveis de anistia, graça e indulto.
✂️ c) A extorsão mediante sequestro e na forma qualificada (art. 159, caput, e §§ 1º, 2º e 3º do Código Penal Brasileiro), é considerada crime hediondo somente na forma consumada.
✂️ d) O homicídio qualificado (art. 121, § 2º, incisos I, II, III, IV, V, VI e VII do Código Penal Brasileiro), é considerado crime hediondo somente na forma consumada.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

De acordo com a Lei n. 8.072/90, que dispõe sobre os crimes hediondos, os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são considerados crimes insuscetíveis de fiança. Isso significa que nesses casos não é possível conceder fiança aos acusados, sendo uma medida mais rigorosa em virtude da gravidade desses crimes.

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários