Letícia Cunha
EQUIPE
17/01/2025 • 09:48
Gabarito: b)
De acordo com a Lei n. 4.898/65, que regula o direito de representação e o processo de responsabilidade nos casos de abuso de autoridade, é correto afirmar que constitui abuso de autoridade deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa.
Essa lei tem como objetivo coibir os abusos cometidos por autoridades no exercício de suas funções, estabelecendo regras e procedimentos para responsabilização daqueles que agirem de forma arbitrária ou ilegal. É importante destacar que a comunicação imediata da prisão ou detenção ao juiz competente visa garantir a proteção dos direitos fundamentais da pessoa detida.
De acordo com a Lei n. 4.898/65, que regula o direito de representação e o processo de responsabilidade nos casos de abuso de autoridade, é correto afirmar que constitui abuso de autoridade deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa.
Essa lei tem como objetivo coibir os abusos cometidos por autoridades no exercício de suas funções, estabelecendo regras e procedimentos para responsabilização daqueles que agirem de forma arbitrária ou ilegal. É importante destacar que a comunicação imediata da prisão ou detenção ao juiz competente visa garantir a proteção dos direitos fundamentais da pessoa detida.