Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – CRFB/88, assinale a alternativa CORRETA. A) Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando tiver condições de contratar um defensor ou caso não tenha condições, será nomeado um defensor público. B) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao delegado de Polícia Civil competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. C) O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial. D) O Brasil não admite pena de morte em hipótese alguma.

C) O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República Feder...

Responda: Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – CRFB/88, assinale a alternativa CORRETA.

1Q62021 | Direito Constitucional, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar MG, 2018

Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – CRFB/88, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando tiver condições de contratar um defensor ou caso não tenha condições, será nomeado um defensor público.
✂️ b) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao delegado de Polícia Civil competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
✂️ c) O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
✂️ d) O Brasil não admite pena de morte em hipótese alguma.