Questões Direito Constitucional
As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são ins...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, as Forças Armadas são constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica. São instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República.
Sobre as alternativas:
a) Correta. As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, porém, estão sujeitos a outros encargos que a lei lhes atribuir.
b) Incorreta. Ao militar não são permitidas a sindicalização e a greve, de acordo com o artigo 142 da Constituição Federal.
c) Incorreta. O serviço militar não é voluntário nos termos da lei, sendo obrigatório para os cidadãos do sexo masculino, conforme previsto no artigo 143 da Constituição.
d) Incorreta. Os membros das Forças Armadas não são denominados policiais.
Portanto, a alternativa correta é a letra "a)".
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, as Forças Armadas são constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica. São instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República.
Sobre as alternativas:
a) Correta. As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, porém, estão sujeitos a outros encargos que a lei lhes atribuir.
b) Incorreta. Ao militar não são permitidas a sindicalização e a greve, de acordo com o artigo 142 da Constituição Federal.
c) Incorreta. O serviço militar não é voluntário nos termos da lei, sendo obrigatório para os cidadãos do sexo masculino, conforme previsto no artigo 143 da Constituição.
d) Incorreta. Os membros das Forças Armadas não são denominados policiais.
Portanto, a alternativa correta é a letra "a)".
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