Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
Vamos analisar cada assertiva com base no Código Penal brasileiro, especialmente nos artigos que tratam dos crimes contra a dignidade sexual.
I – A violação sexual mediante fraude está prevista no artigo 215 do Código Penal. Quando o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, além da pena privativa de liberdade, pode ser aplicada multa, conforme previsto no parágrafo 1º do mesmo artigo. Portanto, a assertiva I está correta.
II – O estupro de vulnerável está previsto no artigo 217-A do Código Penal. A lei considera vulnerável quem tem menos de 14 anos, independentemente de consentimento. A assertiva menciona menores entre 14 e 18 anos, o que está incorreto, pois a proteção legal é até os 14 anos. Além disso, a parte que fala sobre enfermidade ou deficiência mental está correta, mas a inclusão da faixa etária de 14 a 18 anos está errada. Logo, a assertiva II está incorreta.
III – O crime de estupro (artigo 213) é de ação penal pública incondicionada, ou seja, não depende de representação da vítima para o início da ação penal. Portanto, a assertiva III está incorreta.
IV – O assédio sexual está previsto no artigo 216-A do Código Penal. A definição inclui constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição hierárquica ou ascendência inerentes ao exercício do cargo ou função. Assim, a assertiva IV está correta.
Após a análise, as assertivas corretas são I e IV, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais marcada, que é a alternativa a).
Vamos analisar cada assertiva com base no Código Penal brasileiro, especialmente nos artigos que tratam dos crimes contra a dignidade sexual.
I – A violação sexual mediante fraude está prevista no artigo 215 do Código Penal. Quando o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, além da pena privativa de liberdade, pode ser aplicada multa, conforme previsto no parágrafo 1º do mesmo artigo. Portanto, a assertiva I está correta.
II – O estupro de vulnerável está previsto no artigo 217-A do Código Penal. A lei considera vulnerável quem tem menos de 14 anos, independentemente de consentimento. A assertiva menciona menores entre 14 e 18 anos, o que está incorreto, pois a proteção legal é até os 14 anos. Além disso, a parte que fala sobre enfermidade ou deficiência mental está correta, mas a inclusão da faixa etária de 14 a 18 anos está errada. Logo, a assertiva II está incorreta.
III – O crime de estupro (artigo 213) é de ação penal pública incondicionada, ou seja, não depende de representação da vítima para o início da ação penal. Portanto, a assertiva III está incorreta.
IV – O assédio sexual está previsto no artigo 216-A do Código Penal. A definição inclui constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição hierárquica ou ascendência inerentes ao exercício do cargo ou função. Assim, a assertiva IV está correta.
Após a análise, as assertivas corretas são I e IV, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais marcada, que é a alternativa a).