David Castilho
EQUIPE
14/01/2025 • 17:47
Gabarito: d)
Essa situação emergencial descrita no enunciado se refere ao Estado de Defesa, conforme previsto na Constituição Federal brasileira, em seu artigo 136.
O Estado de Defesa é uma medida excepcional em que o Presidente da República pode decretar, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, com o objetivo de preservar ou restabelecer a ordem pública ou a paz social em situações de calamidades de grandes proporções na natureza. Nesse caso, o Presidente pode restringir direitos, como a liberdade de reunião, por exemplo, por um período determinado e em locais específicos.
Portanto, a alternativa correta que define e fundamenta legalmente essa situação emergencial é o Estado de Defesa.
Essa situação emergencial descrita no enunciado se refere ao Estado de Defesa, conforme previsto na Constituição Federal brasileira, em seu artigo 136.
O Estado de Defesa é uma medida excepcional em que o Presidente da República pode decretar, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, com o objetivo de preservar ou restabelecer a ordem pública ou a paz social em situações de calamidades de grandes proporções na natureza. Nesse caso, o Presidente pode restringir direitos, como a liberdade de reunião, por exemplo, por um período determinado e em locais específicos.
Portanto, a alternativa correta que define e fundamenta legalmente essa situação emergencial é o Estado de Defesa.