O regime semiaberto

Gabarito: e) O regime semiaberto é previsto no artigo 33, parágrafo 2º, do Código Penal brasileiro. Ele determina que a pena deve ser cumprida em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar, onde o condenado pode trabalhar durante o dia e retornar à noite.

A alternativa a) está incorreta porque o regime semiaberto não é cumprido em estabelecimento de segurança média, mas sim em colônias agrícolas ou industriais, que são estabelecimentos de segurança mínima.

A alternativa b) está errada porque o regime semiaberto não é definido com base em faixas específicas de tempo de condenação, mas sim pela determinação judicial conforme o artigo 33 do Código Penal.

A alternativa c) está incorreta porque a prestação de serviços à comunidade é uma pena alternativa, prevista no artigo 43 do Código Penal, e não um regime de cumprimento de pena.

A alternativa d) está incorreta porque o direito ao indulto não condiciona o regime de cumprimento da pena, mas é uma medida de clemência concedida pelo Poder Executivo.

Portanto, a alternativa correta é a letra e), que está em conformidade com a legislação penal vigente.