Assinale a assertiva certa: A) As medidas socioeducativas não são passíveis de prescrição penal, pois o menor inimputável não pratica crimes. B) A frequência a curso de ensino formal ou não, é causa de remição de parte do tempo de execução penal em qualquer dos três regimes. C) A prescrição da execução da pena de multa, após a reforma do Código Penal, observa sempre o prazo de dois anos. D) O período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada. E) Não cabe o regime semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos, mesmo que favoráveis as circunstâncias judiciais.

D) O período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada.

Assinale a assertiva certa:

Assinale a assertiva certa:

✂️ a) As medidas socioeducativas não são passíveis de prescrição penal, pois o menor inimputável não pratica crimes.
✂️ b) A frequência a curso de ensino formal ou não, é causa de remição de parte do tempo de execução penal em qualquer dos três regimes.
✂️ c) A prescrição da execução da pena de multa, após a reforma do Código Penal, observa sempre o prazo de dois anos.
✂️ d) O período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada.
✂️ e) Não cabe o regime semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos, mesmo que favoráveis as circunstâncias judiciais.