Fica sujeito a trabalho em comum durante o período diurno, em colônia agrícola, industr...

Gabarito: d) A questão trata do regime de cumprimento da pena e do trabalho a que o condenado está sujeito. Conforme o artigo 35 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), o condenado que cumpre pena em regime semiaberto fica sujeito a trabalho em comum durante o período diurno, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.

As penas restritivas de direitos, como prestação pecuniária, prestação de serviços à comunidade ou interdição temporária de direitos, não impõem trabalho em colônia agrícola ou industrial, pois são penas alternativas e não privativas de liberdade.

Já o regime fechado é cumprido em estabelecimento de segurança máxima, onde o trabalho é obrigatório, mas não necessariamente em colônia agrícola ou industrial, e sim em regime fechado, com outras características.

Portanto, a alternativa correta é a letra d, pois o condenado que cumpre pena em regime semiaberto está sujeito a trabalho em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar durante o período diurno, conforme previsto na Lei de Execução Penal.

Fazendo uma checagem dupla, a letra d está correta e condiz com o que determina a legislação vigente, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais comentada.