Questão: Acerca da aplicação da pena, assinale a alternativa que repr...

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ID: 62140•
Direito Penal•
Primeira Fase da Dosimetria

Acerca da aplicação da pena, assinale a alternativa que representa entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

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ID: 975498•
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Primeira fase da dosimetria•
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À luz da jurisprudência do STJ a respeito das circunstâncias judiciais e legais que devem ser consideradas quando da aplicação da pena, assinale a opção correta.

ID: 974042•
Direito Penal•
Primeira fase da dosimetria•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Juiz Leigo•
2019

No que se refere à sentença do juizado especial criminal, julgue os itens a seguir.

I Tanto a sentença absolutória quanto a sentença condenatória devem ser proferidas por juiz togado.

II Na fixação da pena, o juiz não pode levar em consideração circunstâncias como os antecedentes criminais nem a personalidade do agente.

III Ao realizar a dosimetria, o juiz deve fixar a pena-base e, em seguida, considerar as circunstâncias atenuantes e agravantes, considerando, por último, as causas de diminuição e de aumento de pena.

Assinale a opção correta.

ID: 958868•
Direito Penal•
Primeira fase da dosimetria•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia Federal•
2018

Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislação de regência e na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de execução penal, lei penal no tempo, concurso de crimes, crime impossível e arrependimento posterior.

Sílvio, maior e capaz, entrou em uma loja que vende aparelhos celulares, com o propósito de furtar algum aparelho. A loja possui sistema de vigilância eletrônica que monitora as ações das pessoas, além de diversos agentes de segurança. Sílvio colocou um aparelho no bolso e, ao tentar sair do local, um dos seguranças o deteve e chamou a polícia. Nessa situação, está configurado o crime impossível por ineficácia absoluta do meio, uma vez que não havia qualquer chance de Sílvio furtar o objeto sem que fosse notado.

ID: 62140• Direito Penal• Primeira Fase da Dosimetria

ID: 62140•
Direito Penal•
Primeira Fase da Dosimetria