1Q62142 | Direito Penal, Primeira Fase da DosimetriaEm tema de fixação da pena base, assinale a alternativa incorreta: ✂️ a) Leva-se em consideração os antecedentes criminais do agente, que, em razão da aplicação do princípio da inocência, são considerados apenas as condenações por crimes a penas privativas de liberdade, posteriores ao fato que está sendo julgado; ✂️ b) Leva-se em consideração a culpabilidade, entendida como o grau de reprovabilidade da conduta do agente; ✂️ c) Leva-se em consideração a conduta social, que se refere ao histórico da vida social do condenado; ✂️ d) Leva-se em consideração as consequências do crime, sempre excluindo-se aquelas que são as próprias de cada delito; ✂️ e) Leva-se em consideração as circunstâncias do crime, as quais não podem coincidir com as circunstâncias agravantes e atenuantes. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro