Em tema de fixação da pena base, assinale a alternativa incorreta:

Gabarito: a)

Na fixação da pena base, o juiz deve levar em consideração diversos critérios previstos no Código Penal brasileiro. Dentre esses critérios, estão os antecedentes criminais do agente, que são considerados para avaliar a conduta pregressa do réu. No entanto, é importante ressaltar que, em razão do princípio da presunção de inocência, apenas as condenações por crimes a penas privativas de liberdade que sejam anteriores ao fato que está sendo julgado podem ser consideradas. Ou seja, não se leva em consideração condenações posteriores ao fato em questão, conforme estabelece o artigo 59 do Código Penal.

Portanto, a alternativa correta seria a letra a), pois a fixação da pena base deve observar os antecedentes criminais do agente, mas apenas as condenações por crimes a penas privativas de liberdade anteriores ao fato que está sendo julgado.