Quanto às circunstâncias agravantes e às atenuantes, assinale a opção correta.

Gabarito: b)
As circunstâncias agravantes e atenuantes são fatores que o juiz considera para aumentar ou diminuir a pena de um réu, respectivamente.

A alternativa a) está incorreta porque o erro sobre a ilicitude do fato, conhecido como erro de proibição, pode ser considerado uma causa de exclusão da culpabilidade, e não uma atenuante genérica.

A alternativa b) está correta e é a resposta da questão. De acordo com o Código Penal, não há uma previsão legal taxativa sobre o quantum específico a ser aplicado nas circunstâncias agravantes e atenuantes, deixando a critério do juiz a decisão sobre a extensão do aumento ou diminuição da pena.

A alternativa c) é incorreta porque as circunstâncias agravantes podem incidir tanto em crimes dolosos quanto em crimes culposos, dependendo da natureza da agravante.

A alternativa d) é incorreta porque a atenuante da senilidade está prevista no Código Penal, e não no Estatuto do Idoso.

A alternativa e) é incorreta porque a clemência, ou o perdão judicial, pode ser aplicada em circunstâncias específicas, mas não está restrita a eventos anteriores ao crime, e sim a condições particulares do caso.