Segundo o Código Penal, a reincidência

✂️ a) suspende o curso da prescrição.

✂️ b) impede a concessão de livramento condicional.

✂️ c) impõe regime inicial fechado para cumprimento de pena.

✂️ d) impede a suspensão condicional da pena, se em crime doloso.

✂️ e) impossibilita a substituição das penas privativas de liberdade pelas restritivas de direito.

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