Hiago Rodrigues de Moura
14/11/2016 • 11:27
Não deve se fazer nenhuma alteração no gabarito, tendo em vista que a questão foi muito clara em sua pergunta, "Segundo artigo 199 da constituição", logo o que deve ser levado em conta é o que está na constituição, que até o presente momento não teve o artigo, incisos ou parágrafos revogados.
Todas as alternativas estão corretas
Todas as alternativas estão corretas