1Q62160 | Direito Penal, Reincidência PenalA reincidência ✂️ a) é elemento típico do direito penal do fato e tem determinação na adequação típica da conduta criminosa. ✂️ b) determina que o regime inicial de cumprimento de pena seja obrigatoriamente o fechado. ✂️ c) se verifica quando o agente comete novo crime depois de condenação criminal definitiva por contravenção penal. ✂️ d) deixa de ser considerada se transcorrer período de 5 anos da data em que foi progredido ao regime aberto e o novo crime praticado. ✂️ e) em crime doloso, impede a concessão da suspensão condicional da pena. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro