Dispõe o Código Penal que, no concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproxima...
Responda: Dispõe o Código Penal que, no concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motiv...