Questão: O lapso temporal para progressão de regime em caso de crime ...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

ID: 62164•
Direito Penal•
Reincidência Penal

O lapso temporal para progressão de regime em caso de crime não hediondo praticado por reincidente é de

Questões Relacionadas

ID: 62163•
Direito Penal•
Reincidência Penal

São efeitos da reincidência

I. o aumento do prazo da prescrição executória.
II. o impedimento da concessão do livramento condicional em razão da prática de crime de qualquer natureza.
III. o impedimento do início de cumprimento da pena em regime aberto ou semiaberto para crimes de qualquer natureza.
IV. a interrupção do curso da prescrição.

Estão certos apenas os itens

ID: 62162•
Direito Penal•
Reincidência Penal

Dispõe o Código Penal que, no concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da

ID: 62161•
Direito Penal•
Reincidência Penal

Os antecedentes criminais

Notificações

Suas atualizações recentes

Nenhuma notificação.

ID: 62164• Direito Penal• Reincidência Penal

ID: 62164•
Direito Penal•
Reincidência Penal