Questões Direito Penal Terceira Fase da Dosimetria
Um homem, maior de idade e capaz, conduzia em seu veículo três comparsas armados com re...
Responda: Um homem, maior de idade e capaz, conduzia em seu veículo três comparsas armados com revólveres: eles pretendiam praticar um roubo. Avistaram um caminhão de cargas estacionado em um posto de gasoli...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.

Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
A questão aborda a dosimetria da pena e os fundamentos utilizados pelo juiz para agravar a pena-base do réu.
Primeiramente, é importante destacar que o fato de o réu estar respondendo a outro processo por crime de roubo não pode ser utilizado para agravar a pena-base, pois ainda não há uma condenação definitiva, o que respeita o princípio da presunção de inocência (art. 5º, LVII da Constituição Federal).
Além disso, a personalidade do réu e as circunstâncias do crime, como descritas pelo juiz ('personalidade é voltada para o crime'), não podem ser consideradas para agravar a pena-base sem que haja provas concretas dessas características, o que poderia caracterizar uma fundamentação inidônea.
As razões apresentadas pelo juiz, como a personalidade do réu e o processo em andamento, são inidôneas para fundamentar acréscimos na pena-base, conforme entendimento dos tribunais superiores. Portanto, a alternativa correta é a letra 'c', indicando que as razões apresentadas pelo juiz são inidôneas para fundamentar acréscimos na pena-base.
A questão aborda a dosimetria da pena e os fundamentos utilizados pelo juiz para agravar a pena-base do réu.
Primeiramente, é importante destacar que o fato de o réu estar respondendo a outro processo por crime de roubo não pode ser utilizado para agravar a pena-base, pois ainda não há uma condenação definitiva, o que respeita o princípio da presunção de inocência (art. 5º, LVII da Constituição Federal).
Além disso, a personalidade do réu e as circunstâncias do crime, como descritas pelo juiz ('personalidade é voltada para o crime'), não podem ser consideradas para agravar a pena-base sem que haja provas concretas dessas características, o que poderia caracterizar uma fundamentação inidônea.
As razões apresentadas pelo juiz, como a personalidade do réu e o processo em andamento, são inidôneas para fundamentar acréscimos na pena-base, conforme entendimento dos tribunais superiores. Portanto, a alternativa correta é a letra 'c', indicando que as razões apresentadas pelo juiz são inidôneas para fundamentar acréscimos na pena-base.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários