Quanto às causas de aumento da pena, é correto afirmar que A) pode o juiz limitar-se a um só aumento, se houver concurso de causas previstas na parte geral do Código Penal. B) o respectivo acréscimo sempre pode ser integralmente compensado por igual redutor de eventual causa de diminuição, pois ausente prejuízo para o réu. C) deve prevalecer o acréscimo pela continuidade, ainda que se verifique concurso formal entre dois dos crimes integrantes da série continuada, segundo entendimento doutrinário e jurisprudencial. D) devem ser calculadas pelas circunstâncias da própria causa de aumento ou pelas circunstâncias do crime, se previstas em limites ou quantidades variáveis. E) a lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é posterior à cessação da continuidade ou da permanência.

C) deve prevalecer o acréscimo pela continuidade, ainda que se verifique concurso formal entre dois dos crimes integrantes da série continuada, segundo entendimento doutrinário e jurisprudencial.

Questões Direito Penal Terceira Fase da Dosimetria

Quanto às causas de aumento da pena, é correto afirmar que

Responda: Quanto às causas de aumento da pena, é correto afirmar que

1Q62166 | Direito Penal, Terceira Fase da Dosimetria

Quanto às causas de aumento da pena, é correto afirmar que

✂️ a) pode o juiz limitar-se a um só aumento, se houver concurso de causas previstas na parte geral do Código Penal.
✂️ b) o respectivo acréscimo sempre pode ser integralmente compensado por igual redutor de eventual causa de diminuição, pois ausente prejuízo para o réu.
✂️ c) deve prevalecer o acréscimo pela continuidade, ainda que se verifique concurso formal entre dois dos crimes integrantes da série continuada, segundo entendimento doutrinário e jurisprudencial.
✂️ d) devem ser calculadas pelas circunstâncias da própria causa de aumento ou pelas circunstâncias do crime, se previstas em limites ou quantidades variáveis.
✂️ e) a lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é posterior à cessação da continuidade ou da permanência.