Sobre os regimes de cumprimento de pena:

Gabarito: e)

Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra e é a correta.

Alternativa a) está incorreta porque a pena de detenção pode ser cumprida em regime aberto ou semiaberto, não necessariamente apenas em regime aberto. Já a pena de reclusão pode ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto, dependendo da gravidade e da decisão judicial.

Alternativa b) está incorreta porque o crime de roubo, embora grave, pode ter início de cumprimento de pena em regime aberto, dependendo da pena aplicada e das circunstâncias do caso, conforme o artigo 33 do Código Penal.

Alternativa c) está incorreta porque a reincidência influencia sim a determinação do regime inicial de cumprimento da pena. O artigo 33, parágrafo 2º, do Código Penal, prevê que a reincidência pode agravar o regime inicial.

Alternativa d) está incorreta porque o Código Penal não impede a avaliação negativa das circunstâncias judiciais para a aplicação da pena-base e para agravar o regime inicial. O princípio do bis in idem não se aplica nesse contexto, pois são decisões distintas e fundamentadas em aspectos diferentes.

Alternativa e) está correta. Conforme o artigo 33, parágrafo 2º, do Código Penal, o condenado não reincidente, cuja pena seja superior a quatro anos e não exceda a oito, poderá iniciar o cumprimento da pena em regime semiaberto. Isso está em consonância com a progressão e a gravidade da pena.

Portanto, a alternativa e) é a que melhor reflete a legislação vigente e a jurisprudência sobre regimes de cumprimento de pena.