Em relação às penas, assinale a opção correta. A) Poderá ser substituída por pena restritiva de direitos a pena privativa de liberdade aplicada a réu reincidente, anteriormente condenado pela prática do crime de lesões corporais culposas e sentenciado a pena de cinco anos de reclusão pela prática de homicídio culposo. B) Não se admite que o condenado a prisão em regime fechado execute trabalho externo. C) A pena de reclusão será cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto; a de detenção, por sua vez, será cumprida em regime semiaberto ou aberto, vedada a transferência para o regime fechado. D) De acordo com o CP, o condenado a pena de seis anos de reclusão poderá cumpri-la em regime semiaberto, ainda que seja reincidente. E) A pena de multa aplicada de forma isolada, injustificadamente inadimplida pelo condenado, poderá ser convertida em pena privativa de liberdade.

A) Poderá ser substituída por pena restritiva de direitos a pena privativa de liberdade aplicada a réu reincidente, anteriormente condenado pela prática do crime de lesões corporais culposas e sentenciado a pena de cinco anos de reclusão pela prática de homicídio culposo.

Questões Direito Penal Fixação do Regime inicial da pena Privativa de Liberdade

Em relação às penas, assinale a opção correta.

Responda: Em relação às penas, assinale a opção correta.

1Q62183 | Direito Penal, Fixação do Regime inicial da pena Privativa de Liberdade

Em relação às penas, assinale a opção correta.

✂️ a) Poderá ser substituída por pena restritiva de direitos a pena privativa de liberdade aplicada a réu reincidente, anteriormente condenado pela prática do crime de lesões corporais culposas e sentenciado a pena de cinco anos de reclusão pela prática de homicídio culposo.
✂️ b) Não se admite que o condenado a prisão em regime fechado execute trabalho externo.
✂️ c) A pena de reclusão será cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto; a de detenção, por sua vez, será cumprida em regime semiaberto ou aberto, vedada a transferência para o regime fechado.
✂️ d) De acordo com o CP, o condenado a pena de seis anos de reclusão poderá cumpri-la em regime semiaberto, ainda que seja reincidente.
✂️ e) A pena de multa aplicada de forma isolada, injustificadamente inadimplida pelo condenado, poderá ser convertida em pena privativa de liberdade.