Questões Direito Penal Progressão de Regime Penitenciário
Tício, 40 anos, na condição de funcionário público, foi condenado pela prática de crime...
Responda: Tício, 40 anos, na condição de funcionário público, foi condenado pela prática de crime de peculato em razão do desvio de quantia em dinheiro da Administração Pública, sendo aplicada pena de 06 ano...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
Para que Tício possa obter a progressão para o regime aberto, ele deverá reparar o dano causado, além de preencher os demais requisitos gerais legais.
De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84), a progressão de regime de cumprimento de pena, no caso do crime de peculato, está condicionada ao cumprimento de requisitos específicos, como a reparação do dano causado. Além disso, é necessário que o condenado tenha bom comportamento carcerário e tenha cumprido parte da pena no regime semiaberto.
Portanto, a reparação do dano é um dos requisitos essenciais para a progressão de regime, juntamente com os demais requisitos legais previstos na legislação.
Para que Tício possa obter a progressão para o regime aberto, ele deverá reparar o dano causado, além de preencher os demais requisitos gerais legais.
De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84), a progressão de regime de cumprimento de pena, no caso do crime de peculato, está condicionada ao cumprimento de requisitos específicos, como a reparação do dano causado. Além disso, é necessário que o condenado tenha bom comportamento carcerário e tenha cumprido parte da pena no regime semiaberto.
Portanto, a reparação do dano é um dos requisitos essenciais para a progressão de regime, juntamente com os demais requisitos legais previstos na legislação.
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