Questões Direito Penal Progressão de Regime Penitenciário
O sujeito “A”, primário e de bons antecedentes, foi condenado a quinze anos de reclusão...
Responda: O sujeito “A”, primário e de bons antecedentes, foi condenado a quinze anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela prática do crime de homicídio qualificado. Neste caso, preenchidos os d...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
A progressão de regime no sistema penal brasileiro é regulamentada pela Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), especificamente no artigo 112. Para crimes hediondos, como é o caso do homicídio qualificado, a progressão de regime pode ocorrer após o cumprimento de 2/5 (dois quintos) da pena, se o condenado for primário, e de 3/5 (três quintos), se reincidente.
No caso apresentado, o sujeito 'A' é primário e foi condenado a 15 anos de reclusão. Calculando 2/5 de 15 anos, temos 6 anos. Portanto, após cumprir 6 anos de sua pena, e preenchidos os demais requisitos legais (como bom comportamento), 'A' terá direito a progredir para o regime semiaberto.
A progressão de regime no sistema penal brasileiro é regulamentada pela Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), especificamente no artigo 112. Para crimes hediondos, como é o caso do homicídio qualificado, a progressão de regime pode ocorrer após o cumprimento de 2/5 (dois quintos) da pena, se o condenado for primário, e de 3/5 (três quintos), se reincidente.
No caso apresentado, o sujeito 'A' é primário e foi condenado a 15 anos de reclusão. Calculando 2/5 de 15 anos, temos 6 anos. Portanto, após cumprir 6 anos de sua pena, e preenchidos os demais requisitos legais (como bom comportamento), 'A' terá direito a progredir para o regime semiaberto.
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