1Q62193 | Direito Penal, Progressão de Regime PenitenciárioA progressão de regime de cumprimento de pena ✂️ a) ao regime aberto deve ser acompanhada de exame criminológico para aferição do prognóstico de reincidência do condenado. ✂️ b) requer o cumprimento de três quintos da pena para o reincidente específico no crime de roubo. ✂️ c) tem como data-base para segunda progressão a data da decisão judicial que concedeu a primeira, conforme entendimento dos Tribunais Superiores. ✂️ d) composta por uma condenação por crime comum e outra por crime hediondo se dá com o cumprimento de um sexto da pena da primeira mais dois quintos da segunda. ✂️ e) pode ficar condicionada à existência de vaga em regime prisional mais brando. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro