Questões Direito Penal Modalidades das Penas Restritivas de Direito
Em 2014, por conduta perpetrada em 2011, Ataulfo foi denunciado pela prática de lesão c...
Responda: Em 2014, por conduta perpetrada em 2011, Ataulfo foi denunciado pela prática de lesão corporal simples (art. 129,caput, do CP). Em 2016, por conduta perpetrada em 2015, Ataulfo viu-se novamente den...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A questão trata da possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos e multa, considerando a condenação de Ataulfo por furto qualificado pelo emprego de chave falsa, com pena de 4 anos de reclusão.
De acordo com o artigo 44 do Código Penal brasileiro, a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos é possível quando a pena aplicada for igual ou inferior a 4 anos, desde que o condenado não seja reincidente em crime doloso.
No caso, Ataulfo foi denunciado por lesão corporal simples em 2011 e por ameaça em 2015, mas não há informação de condenação anterior, apenas a condenação em 2017 pelo furto qualificado. Portanto, não se configura reincidência, pois as outras denúncias não resultaram em condenação anterior.
Além disso, o artigo 44, parágrafo 2º, do Código Penal prevê que a substituição pode ser acompanhada de multa, o que justifica a alternativa que menciona a possibilidade de substituição por pena restritiva de direitos e multa.
A alternativa a) está incorreta porque não menciona a multa, que é prevista na substituição quando aplicável. A alternativa c) está incorreta porque a natureza do crime (furto qualificado) não impede a substituição, desde que a pena seja até 4 anos e não haja reincidência. A alternativa d) está incorreta porque a pena aplicada é exatamente 4 anos, limite para substituição, e não superior. A alternativa e) está incompleta.
Portanto, a resposta correta é a letra b).
A questão trata da possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos e multa, considerando a condenação de Ataulfo por furto qualificado pelo emprego de chave falsa, com pena de 4 anos de reclusão.
De acordo com o artigo 44 do Código Penal brasileiro, a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos é possível quando a pena aplicada for igual ou inferior a 4 anos, desde que o condenado não seja reincidente em crime doloso.
No caso, Ataulfo foi denunciado por lesão corporal simples em 2011 e por ameaça em 2015, mas não há informação de condenação anterior, apenas a condenação em 2017 pelo furto qualificado. Portanto, não se configura reincidência, pois as outras denúncias não resultaram em condenação anterior.
Além disso, o artigo 44, parágrafo 2º, do Código Penal prevê que a substituição pode ser acompanhada de multa, o que justifica a alternativa que menciona a possibilidade de substituição por pena restritiva de direitos e multa.
A alternativa a) está incorreta porque não menciona a multa, que é prevista na substituição quando aplicável. A alternativa c) está incorreta porque a natureza do crime (furto qualificado) não impede a substituição, desde que a pena seja até 4 anos e não haja reincidência. A alternativa d) está incorreta porque a pena aplicada é exatamente 4 anos, limite para substituição, e não superior. A alternativa e) está incompleta.
Portanto, a resposta correta é a letra b).
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