A pena privativa de liberdade, não superior a 2 (dois) anos, poderá ser convertida em restritiva de direitos, desde que: I - o condenado a esteja cumprindo em regime aberto, em razão de reincidência. II - tenha sido cumprido pelo menos 1/2 (metade) da pena. III-os antecedentes e a personalidade do condenado indiquem ser a conversão recomendável. IV - não seja cabível o livramento condicional. Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)? A) Apenas I e II. B) Apenas II e IV. C) Apenas a III. D) Apenas a IV. E) I, II, III e IV.

A pena privativa de liberdade, não superior a 2 (dois) anos, poderá ser convertida em r...

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