Com base em súmulas do STF, STJ e TJDFT, assinale a opção correta. A) Mesmo quando a pena base for fixada no mínimo legal, a gravidade abstrata do delito determinará regime prisional mais gravoso que o cabível em decorrência da pena aplicada. B) Ao réu que responda por crime continuado é vedada a aplicação do benefício da suspensão condicional do processo. C) Ainda que apenas a defesa tenha recorrido de sentença condenatória, poderá ser aplicada, em segunda instância, medida de segurança. D) Ao ser proferida sentença concessiva do perdão judicial, será extinta a punibilidade do agente, mas subsistirão os efeitos condenatórios da sentença. E) O prazo de prescrição da pretensão punitiva não é afetado pelo fato de o réu em questão ser reincidente.

E) O prazo de prescrição da pretensão punitiva não é afetado pelo fato de o réu em questão ser reincidente.

Com base em súmulas do STF, STJ e TJDFT, assinale a opção correta.

Com base em súmulas do STF, STJ e TJDFT, assinale a opção correta.

✂️ a) Mesmo quando a pena base for fixada no mínimo legal, a gravidade abstrata do delito determinará regime prisional mais gravoso que o cabível em decorrência da pena aplicada.
✂️ b) Ao réu que responda por crime continuado é vedada a aplicação do benefício da suspensão condicional do processo.
✂️ c) Ainda que apenas a defesa tenha recorrido de sentença condenatória, poderá ser aplicada, em segunda instância, medida de segurança.
✂️ d) Ao ser proferida sentença concessiva do perdão judicial, será extinta a punibilidade do agente, mas subsistirão os efeitos condenatórios da sentença.
✂️ e) O prazo de prescrição da pretensão punitiva não é afetado pelo fato de o réu em questão ser reincidente.