A suspensão condicional da pena

✂️ a) é incabível nos crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa.

✂️ b) obriga, necessariamente, à prestação de serviços à comunidade ou à limitação de fim de semana no primeiro ano do prazo.

✂️ c) é incabível para o condenado reincidente, independentemente da natureza do crime que originou a agravante.

✂️ d) é estendida às penas restritivas de direitos e à multa.

✂️ e) é subsidiária em relação à substituição por pena restritiva de direitos.

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