Na suspensão condicional da pena, poderão ser impostas pelo Juiz, como normas de condut...

✂️ a) Frequentar curso de habilitação profissional ou de instrução escolar.

✂️ b) Prestar serviços em favor do Estado.

✂️ c) Atender aos encargos da comunidade.

✂️ d) Submeter-se a tratamento médico, caso esteja com doença infectocontagiosa.

✂️ e) Frequentar casas de tavolagem.

Responda: Na suspensão condicional da pena, poderão ser impostas pelo Juiz, como normas de conduta e obrigações, as seguintes condições: