Na suspensão condicional da pena, poderão ser impostas pelo Juiz, como normas de condut...

a) Frequentar curso de habilitação profissional ou de instrução escolar.

b) Prestar serviços em favor do Estado.

c) Atender aos encargos da comunidade.

d) Submeter-se a tratamento médico, caso esteja com doença infectocontagiosa.

e) Frequentar casas de tavolagem.

Responda: Na suspensão condicional da pena, poderão ser impostas pelo Juiz, como normas de conduta e obrigações, as seguintes condições: