Questões Direito Penal Pena de Multa
O instituto de política criminal, destinado a permitir a redução do tempo de prisão com...
Responda: O instituto de política criminal, destinado a permitir a redução do tempo de prisão com a concessão antecipada e provisória da liberdade do condenado, quando é cumprida pena de liberdade, mediante ...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
O instituto mencionado no enunciado é o livramento condicional. O livramento condicional é uma forma de execução penal que permite a antecipação da liberdade do condenado que esteja cumprindo pena privativa de liberdade, desde que preencha determinados requisitos e aceite certas condições impostas pelo juiz. Essa medida tem como objetivo promover a ressocialização do condenado e sua reinserção na sociedade, desde que demonstre bom comportamento e capacidade de se reintegrar de forma adequada.
É importante ressaltar que o livramento condicional está previsto no Código Penal Brasileiro, em seu artigo 83 e seguintes.
O instituto mencionado no enunciado é o livramento condicional. O livramento condicional é uma forma de execução penal que permite a antecipação da liberdade do condenado que esteja cumprindo pena privativa de liberdade, desde que preencha determinados requisitos e aceite certas condições impostas pelo juiz. Essa medida tem como objetivo promover a ressocialização do condenado e sua reinserção na sociedade, desde que demonstre bom comportamento e capacidade de se reintegrar de forma adequada.
É importante ressaltar que o livramento condicional está previsto no Código Penal Brasileiro, em seu artigo 83 e seguintes.
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