1Q62227 | Direito Penal, Pena de MultaA pena de multa, ✂️ a) obsta a suspensão condicional da pena, ainda que a única aplicada em condenação anterior. ✂️ b) não pode substituir pena privativa de liberdade inferior a um ano, se reincidente o condenado. ✂️ c) deve receber o mesmo acréscimo imposto à pena privativa de liberdade no caso de concurso formal perfeito de infrações. ✂️ d) não pode substituir isoladamente pena privativa de liberdade, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, apenas se condenado o agente pelo crime de lesão corporal. ✂️ e) prescreve em três anos se aplicada cumulativamente com pena privativa de liberdade de dez meses de reclusão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro