Sobre a pena de multa é correto afirmar: A) Na lei de drogas, sua previsão é proporcional à condição econômica das pessoas concretamente selecionadas pela política criminal respectiva. B) A fração de pena a ser cumprida como requisito objetivo para o indulto inclui a pena de multa aplicada cumulativamente à pena privativa de liberdade. C) A comutação da pena restritiva de direitos não alcança a pena de multa cumulativamente aplicada. D) Não possui caráter estigmatizante, que é próprio da pena privativa de liberdade. E) É possível a extinção da punibilidade independentemente do pagamento da multa aplicada cumulativamente à pena privativa de liberdade.

E) É possível a extinção da punibilidade independentemente do pagamento da multa aplicada cumulativamente à pena privativa de liberdade.

Sobre a pena de multa é correto afirmar:

Sobre a pena de multa é correto afirmar:

✂️ a) Na lei de drogas, sua previsão é proporcional à condição econômica das pessoas concretamente selecionadas pela política criminal respectiva.
✂️ b) A fração de pena a ser cumprida como requisito objetivo para o indulto inclui a pena de multa aplicada cumulativamente à pena privativa de liberdade.
✂️ c) A comutação da pena restritiva de direitos não alcança a pena de multa cumulativamente aplicada.
✂️ d) Não possui caráter estigmatizante, que é próprio da pena privativa de liberdade.
✂️ e) É possível a extinção da punibilidade independentemente do pagamento da multa aplicada cumulativamente à pena privativa de liberdade.