O critério judicial legalmente estabelecido para a fixação da pena pecuniária, na Parte Geral do Código Penal, vincula o juiz à observância, preponderantemente quanto A) aos danos sociais provocados pelo crime. B) à situação econômica do réu. C) à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente e aos motivos, às circunstâncias e consequências do crime. D) à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente e ao prejuízo sofrido pela vítima. E) às consequências do crime para a vítima.

B) à situação econômica do réu.

O critério judicial legalmente estabelecido para a fixação da pena pecuniária, na Parte...

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