1Q62232 | Direito Penal, Pena de MultaA pena de multa ✂️ a) prescreve em três anos, quando for a única cominada ou aplicada. ✂️ b) pode substituir, ainda que isoladamente, a pena privativa de liberdade nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. ✂️ c) é fixada em salários mínimos, considerada a situação econômica do réu. ✂️ d) pode substituir pena privativa de liberdade e ser aplicada em conjunto com restritiva de direitos, na condenação superior a 1 (um) ano, se presentes os requisitos legais. ✂️ e) obsta a concessão do sursis, se a única aplicada em condenação anterior. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro