Questões Direito Penal Medida de Segurança

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1Q62235 | Direito Penal, Medida de Segurança, CESPE CEBRASPE

Julgue o próximo item, relativos a pena, sua aplicação e a medidas de segurança.

É possível submeter o agente inimputável a tratamento ambulatorial se o ato criminoso por ele praticado for punível com pena de detenção.
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