Questões Direito Penal Medida de Segurança

Com relação à aplicação da pena, à medida de segurança e aoinstituto da prescrição, jul...

Responda: Com relação à aplicação da pena, à medida de segurança e aoinstituto da prescrição, julgue o item que se segue. Segundo o entendimento pacificado do STJ, a execuçãode medida de segur...


1Q62237 | Direito Penal, Medida de Segurança, CESPE CEBRASPE

Com relação à aplicação da pena, à medida de segurança e ao instituto da prescrição, julgue o item que se segue.

Segundo o entendimento pacificado do STJ, a execução de medida de segurança perdurará enquanto não cessar a periculosidade do inimputável, sujeitando-se, independentemente do delito, ao tempo máximo de duração de trinta anos.
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💬 Comentários

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Usuário
Por Larissa Aguiar Brito em 31/12/1969 21:00:00
Cuidado! antes do pacote anticrime era sim 30 anos, porém, hoje é 40 anos.
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