Após a observância do contraditório e da ampla defesa, como
consectários do devido processo legal, Carlos foi absolvido
impropriamente, com a aplicação de medida de segurança, em
razão da prática de conduta que, em tese, caracteriza crime contra
a dignidade sexual.
Nesse contexto, a mãe de Carlos buscou, na Defensoria Pública,
informações sobre o instituto em referência.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do
Código Penal, analise as afirmativas a seguir.
I. A internação, ou o tratamento ambulatorial, será por tempo
indeterminado, perdurando enquanto não for averiguada,
mediante perícia médica, a cessação de periculosidade.
O prazo mínimo deverá ser de um a três anos.
II. A perícia médica será realizada ao término do prazo mínimo
fixado para a medida de segurança e deverá ser repetida
semestralmente, ou a qualquer tempo, conforme
determinação do Juiz da execução.
III. A desinternação, ou a liberação, será sempre condicional
devendo ser restabelecida a situação anterior se o agente,
antes do decurso de um ano, pratica fato indicativo de
persistência de sua periculosidade.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, está
correto o que se afirma em
