Larissa Aguiar Brito
11/09/2022 • 16:10
Certa, conforme preceitua o artigo 117 do código penal - são causas interruptivas da prescrição: inciso V- ao início ou continuação do cumprimento da pena. Lembrando que o alcance deste inciso diz respeito apenas a á pena aplicada na respectiva ação penal, e não a qualquer pena imposta em outros processos. Note-se que só atinge a prescrição da pretensão executória (condenação). [DELMANTO]
Também em conformidade com o artigo 115 do CP que reduz pela metade os prazos de prescrição quando o agente for menor de 21 anos de idade.
Também em conformidade com o artigo 115 do CP que reduz pela metade os prazos de prescrição quando o agente for menor de 21 anos de idade.