Questões Direito Penal Conceito de Medida de Segurança

No curso de ação penal onde se imputa a prática de crime de roubo majorado, durante a o...

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1Q62245 | Direito Penal, Conceito de Medida de Segurança

No curso de ação penal onde se imputa a prática de crime de roubo majorado, durante a oitiva das testemunhas de defesa, ocasião em que se identifica que a principal tese defensiva é de negativa de autoria, o juiz verifica que, possivelmente, o réu seria inimputável. Suspenso o processo antes do interrogatório e de encerrar a prova, realizado laudo pericial, é constatada a total inimputabilidade do agente na data dos fatos.

Diante da constatação, juntado o laudo, caberá ao juiz;
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