Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos: A) condenada gestante ou parturiente. B) estiver trabalhando ou comprovar a possibilidade de fazê-lo imediatamente. C) sair para o trabalho e retornar, nos horários fixados. D) condenada com filho menor ou deficiente físico ou mental. E) falecimento ou doença grave do cônjuge.

E) falecimento ou doença grave do cônjuge.

Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios ...

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