Consoante prescreve o Código Penal, é incorreto afirmar sobre o livramento condicional:

Gabarito: a)

O livramento condicional está previsto nos artigos 83 a 90 do Código Penal. Sobre o livramento condicional, podemos destacar que:

a) O juiz poderá conceder o livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos, desde que cumpridos mais de metade da pena, nos casos de condenação por crime hediondo. Portanto, a afirmativa está correta.

b) O juiz poderá revogar o livramento se o liberado deixar de cumprir qualquer das obrigações constantes da sentença, ou for irrecorrivelmente condenado, por crime ou contravenção, a pena que não seja privativa de liberdade. Essa também é uma afirmação correta, pois o descumprimento das condições impostas ou uma nova condenação podem levar à revogação do livramento.

c) Revogado o livramento, não poderá ser novamente concedido, e, salvo quando a revogação resulta de condenação por outro crime anterior àquele benefício, não se desconta na pena o tempo em que esteve solto o condenado. Esta afirmativa está correta, pois o livramento condicional não pode ser concedido novamente após a revogação, e o tempo em que o condenado esteve em liberdade condicional não é descontado da pena.

d) O juiz não poderá declarar extinta a pena, enquanto não passar em julgado a sentença em processo a que responde o liberado, por crime cometido na vigência do livramento. Essa afirmação está incorreta, pois a pena pode ser declarada extinta mesmo que o liberado responda a outro processo por crime cometido durante o livramento.

Portanto, a alternativa correta é a letra a).