André e Bruno, companheiros de cela em determinada penitenciária, são assistidos pela D...

Gabarito: c)

A questão aborda o tema do livramento condicional, que é um benefício previsto na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984). O livramento condicional pode ser concedido ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a dois anos, desde que cumpridos certos requisitos.

Para André, que foi condenado por furto qualificado (não considerado crime hediondo) e possui antecedentes criminais, o requisito temporal para o livramento condicional é o cumprimento de um terço da pena, conforme o artigo 83, inciso V, da Lei de Execuções Penais, que estabelece esse prazo para condenados não reincidentes em crime doloso.

Já para Bruno, condenado por tráfico de drogas (considerado crime equiparado a hediondo), o requisito temporal é mais rigoroso. De acordo com o artigo 83, inciso V, da mesma lei, alterado pela Lei nº 13.964/2019, ele deve cumprir dois terços da pena, pois é a primeira condenação por crime dessa natureza.

Portanto, a alternativa correta é a que afirma que André deve cumprir um terço da pena e Bruno dois terços, para terem direito ao livramento condicional.