Celso, réu primário, condenado definitivamente por homicídio qualificado, conseguiu livramento condicional. Durante o cumprimento do livramento condicional, ele foi condenado novamente pelo crime de roubo, o qual havia sido praticado antes da vigência do benefício. A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta. A) A situação de Celso enseja prorrogação imediata do período de prova do livramento condicional. B) O livramento condicional não poderá ser novamente concedido a Celso, em razão da reincidência específica em crimes dolosos. C) As penas de Celso devem somar-se, para efeito do livramento, quando ocorrer o trânsito em julgado da sentença condenatória. D) O período em que Celso ficou em liberdade não será computado na pena. E) A nova condenação de Celso, independentemente do trânsito em julgado da sentença, resulta na revogação imediata do benefício de livramento condicional.

C) As penas de Celso devem somar-se, para efeito do livramento, quando ocorrer o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Questões Direito Penal Concessão do Livramento Condicional

Celso, réu primário, condenado definitivamente por homicídio qualificado, conseguiu liv...

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1Q62266 | Direito Penal, Concessão do Livramento Condicional

Celso, réu primário, condenado definitivamente por homicídio qualificado, conseguiu livramento condicional. Durante o cumprimento do livramento condicional, ele foi condenado novamente pelo crime de roubo, o qual havia sido praticado antes da vigência do benefício.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) A situação de Celso enseja prorrogação imediata do período de prova do livramento condicional.
✂️ b) O livramento condicional não poderá ser novamente concedido a Celso, em razão da reincidência específica em crimes dolosos.
✂️ c) As penas de Celso devem somar-se, para efeito do livramento, quando ocorrer o trânsito em julgado da sentença condenatória.
✂️ d) O período em que Celso ficou em liberdade não será computado na pena.
✂️ e) A nova condenação de Celso, independentemente do trânsito em julgado da sentença, resulta na revogação imediata do benefício de livramento condicional.